Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Direitos Autorais
Ao concluir esta matrícula, o(a) aluno(a) (ou seu responsável legal, nos casos de menor de idade) autoriza expressamente a Academia de Bodyboard Caucaia (ABC) a:
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Captação e uso de imagem e voz: fotografar, filmar e/ou gravar a imagem e a voz do(a) aluno(a) durante atividades, aulas, eventos e competições relacionados à ABC, podendo utilizar esse material para fins institucionais e de divulgação.
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Divulgação em redes sociais e meios digitais: publicar, compartilhar e reproduzir o material audiovisual (fotos, vídeos, depoimentos) nas redes sociais oficiais da ABC (Instagram, Facebook, YouTube, WhatsApp e demais plataformas digitais), site institucional e materiais de marketing, sem limitação de prazo, desde que de forma não prejudicial à honra e imagem do(a) autorizado(a).
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Direitos autorais — Lei nº 9.610/98: nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), o material produzido pela ABC envolvendo a imagem do(a) aluno(a) poderá ser utilizado sem fins comerciais diretos ao autorizante, ficando a ABC como titular dos direitos sobre as obras produzidas no âmbito de suas atividades institucionais.
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Revogação: esta autorização poderá ser revogada a qualquer momento mediante comunicação formal e por escrito à ABC, sem efeito retroativo sobre publicações já realizadas.
Para menores de 18 anos, a autorização é concedida pelo responsável legal informado nesta ficha. A ABC se compromete a tratar os dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
